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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Introdução
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais contém informações a respeito do modo como a Basi Assessoria Imobiliária trata, de forma automatizada ou não, os dados pessoais de forma física ou de forma digital dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer ao titular do dado pessoal sobre a finalidade, adequação, necessidade e transparência dos dados a serem coletados, bem como a forma como o usuário poderá gerenciar estas informações.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em caso de eventual atualização das normativas citadas acima, razão pela qual o usuário deve consultar a mesma periodicamente.
2. Dos Direitos do usuário
O site administrado pela empresa Basi Assessoria Imobiliária se compromete a cumprir todas normativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos seguintes conceitos:

• Todos os dados serão processados de forma lícita, leal e transparente;
• Todos os dados serão coletados apenas para finalidade de contato com possíveis interessados em compra e venda de imóveis e locação e só serão utilizados após consentimento expresso do usuário;
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário;
• Os dados serão armazenados de forma segura pelo período mínimo de 6 (seis) meses;
• Os dados serão manuseados apenas por pessoas autorizadas sendo que o controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário será Sr. Gustavo Gonçalves Martins, que poderá ter contatado pelo e-mail: gustavo@basi.com.br ou no endereço Rua Marechal Deodoro, 2354 - 80045-235 | Alto da XV - Curitiba – PR.

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): acesso a todos os dados pessoais, possibilitando (via simples requerimento) a retificação, a atualização, a eliminação, o bloqueio, a portabilidade (o encaminhamento de suas informações pessoais a outras empresas), a listagem das entidades públicas e privadas com as quais compartilhou seus dados, dentre outros.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada por e-mail com o assunto “PROTEÇÃO DE DADOS”, especificando:

- Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao site;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@basi.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

BASI ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA

Rua Marechal Deodoro, 2354 - 80045-235 | Alto da XV - Curitiba – PR

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Coleta de Dados Pessoais
A Basi Assessoria Imobiliária LTDA, fará o tratamento dos dados do usuário após a coleta, manuseio, manutenção e consentimento expresso do usuário, que demonstra interesse nos serviços prestados pela BASI, de acordo com o perfil do consumidor do mercado imobiliário.
4.1. Tipos de dados coletados
Em algumas etapas do site (www.basi.com.br), para que haja contato por parte da imobiliária, o usuário informará seus dados pessoais, sendo eles:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;

Os dados informados através de formulários, só serão utilizados pela BASI com o consentimento do usuário, junto com mensagem de interesse de contato, sendo coletados e armazenados pelos nossos sistemas e manuseados apenas por pessoas autorizadas para tal.
5. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
O usuário consente livremente com os termos de tratamento de dados pessoais pela empresa BASI Assessoria Imobiliária.

O usuário tem direito de retirar sua aprovação ao uso dos seus dados pessoais a qualquer momento. A solicitação poderá ser feita através do e-mail: contato@basi.com.br ou por carta enviada por correio para o endereço: Rua Marechal Deodoro, 2354, 80045-235 – Alto da XV – Curitiba/PR

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Necessário para a execução de contrato ou de procedimento preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados de terceiro;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlados ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir que a BASI entre em contato com o usuário para fornecimento de maiores informações sobre o objeto de interesse do usuário, com relação a compra e venda de imóveis ou locação, seja ele proprietário ou locatário.

Os dados pessoais do usuário serão devidamente tratados para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o usuário seja parte (art. 7º. Inc. V da LGPD)
7. Prazo de conservação dos dados pessoais.
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período mínimo de 6 (seis) meses, período este necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletados, não superiores ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que com os dados anonimizados.
7.1. Destinatários e transferências de dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão compartilhados com a empresa CasaSoft Desenvolvimento de Sistemas LTDA, situada na Rua Emiliano Perneta, nº 466, Andar 14 Conjunto 1401 a 1409. CEP: 80420-080. Centro/PR. CNPJ: 82.374.414/0001-45, que fará o tratamento dos dados pessoais do usuário, respeitando a legislação vigente com relação à segurança de dados pessoais.
8. Do responsável pelo tratamento dos dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento de dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Nesse site, o encarregado de proteção de dados é o Sr. Gustavo Gonçalves Martins, que poderá ser contatado pelo e-mail: gustavo@basi.com.br
8.1. Do operador de dados subcontratado (data processor)
O operador de dados subcontratado, que trata os dados pessoais sob a supervisão do responsável pelo tratamento dos dados do usuário identificado no item 8, serão tratados por Suzana Beatriz Segalla e Silva, e-mail: suzana@basi.com.br com endereço à Rua Marechal Deodoro, 2354 - 80045-235 | Alto da XV - Curitiba – PR
9. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site da BASI aplicará as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos de liberdade do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, no caso em que o próprio usuário transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação de segurança em seus dados.

A violação de dados pessoais é a uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais sujeitos a qualquer tipo de tratamento. Por isso, o site se compromete a tratar os dados dos usuários com segurança e confidencialidade.
10. Dados de navegação (cookies)
O usuário reconhece e aceita expressamente que o site da BASI Assessoria Imobiliária poderá utilizar um sistema de monitoramento de comportamento através do uso de “cookies”, “web beacons” e/ou outras tecnologias de monitoramento semelhantes.

Por meio destes dispositivos é possível ter acesso a dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, sua localização e horário de acesso nos dados de navegação no site. Entretanto, eles não permitem que quaisquer dados sejam extraídos do disco rígido do usuário, tendo acesso apenas a dados partidos do usuário ou da forma como utiliza o site.
10.1. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Eles visam possibilitar que tais parceiros possam oferecer seus conteúdos ao usuário de forma personalizada, por meio de dados de comportamento de navegação, sendo que a política de privacidade da BASI Assessoria Imobiliária não inclui o uso de “cookies” instalados por terceiros.
10.2. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de seus dados no site, basta desativar essa opção no próprio navegador ou aparelho. Porém, ao desativar essa funcionalidade ele pode ser afetado a usabilidade de algumas ferramentas do site, comprometendo seu funcionamento.

A instalação, permanência e existência de cookies em seu computador ou dispositivo depende de sua exclusiva vontade, podendo ser removidos quando desejar.
11. do foro competente
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro, sendo que eventuais litígios existentes entre o usuário e a BASI Assessoria Imobiliária referente a presente política de privacidade serão submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, renunciando as partes expressamente a qualquer outro foro.